RF vai excluir 35 mil contribuintes do Simples

A Receita Federal anunciou ontem a exclusão de 35 mil contribuintes do Simples Nacional. A relação faz parte do terceiro lote de atos declaratórios executivos (ADE), que será divulgado na próxima quarta-feira (15). O lote também informará os débitos que ocasionaram a exclusão do contribuinte.

A Receita levou em consideração, ao elaborar a lista de excluídos do Simples, débitos referentes a 2007 e 2008. Um link específico será liberado na página do órgão na internet para a consulta ao lote. O contribuinte que for incluído na lista tem a chance de regularizar a situação antes da exclusão definitiva que ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2011. De acordo com a Receita, como não há previsão legal de parcelamento de débitos do Simples Nacional, essas despesas devem ser pagas à vista.