Semat lança campanha para incentivar descarte legal

Secretaria de Meio Ambiente lança campanha com o intuito de lembrar comerciantes sobre os cuidados com o descarte de resíduos sólidos, contendo metais pesados. Segundo legislação municipal é preciso tomar certos cuidados quanto ao recolhimento de pneus, lâmpadas, pilhas e baterias à base de metais pesados. A Prefeitura, em parceria com entidades comerciais, está distribuindo material informativo, reunindo as principais informações sobre o tema.

De acordo com Aline Claro de Oliveira, chefe de Atividades Produtivas e Comerciais da Secretaria de Meio Ambiente, a Lei de Limpeza Urbana, dentre outras normas, determina sobre a obrigação dos estabelecimentos comerciais, que vendem produtos como baterias, lâmpadas e pneus, terem pontos de coleta.

“A campanha que estamos realizando é no sentido de divulgar a lei que já existe, pois o descarte inadequado dos resíduos é um problema de todos. As pessoas não imaginam o risco de jogar fora, em local indevido, uma lâmpada, por exemplo, que tem resíduos tóxicos, como o mercúrio, que se acumula no organismo”, explica Aline.

Ela ressalta que todo o material informativo está disponível no site da Prefeitura, bem como nas associações de comércio, para repassarem a exigência aos associados.

A lei existe desde 2008, mas segundo Aline, a cobrança ainda não saiu do papel. Poucas pessoas conhecem a determinação. “Temos a lei, mas ela não foi divulgada e nem todos têm informação quanto a legislação. A nossa intenção não é punir, e sim informar para que os comerciantes se adequem. Além disso queremos estimular a política reversa, para comprar uma lâmpada nova, por exemplo, é preciso entregar uma usada”, explica a chefe de Atividades Produtivas. 

A Semat possui o Projeto “Descarte Legal”, que desde 2010 já recolheu cerca de meia tonelada de pilhas e baterias e encaminhou para o descarte ambientalmente correto através de parceria com indústria fabricante de eletroeletrônicos. Ainda neste projeto existe o apoio aos pontos de coleta espalhados na cidade.