Servidores federais têm até dia 21 para informar sobre vínculos familiares

Termina na próxima segunda-feira, dia 21, o prazo para que ministros de Estado, ocupantes de cargos de naturezas especiais e integrantes do grupo de Direção e Assessoramento Superior da Administração Pública Federal informem seus vínculos de parentesco com outros ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança no âmbito do Executivo Federal.

Até a última sexta-feira (11), 11.139 servidores já tinham preenchido os formulários de declaração. O Ministério da Fazenda é o que tem, até agora, o maior número de servidores com formulários já preenchidos (1.730); em seguida, vêm a Presidência da República (824), o Ministério da Agricultura (523), a Advocacia-Geral da União, (470) e o Ministério do Planejamento (456).

As informações prestadas fornecerão um quadro completo dos vínculos familiares entre agentes públicos, quadro este que a CGU vai analisar com vistas à identificação de possíveis casos de nepotismo e à normatização do tema, com a precisão e a amplitude necessárias, no âmbito do Poder Executivo Federal. Segundo o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, apesar da recente edição da Súmula 13, do Supremo Tribunal Federal, ainda pairam muitas dúvidas sobre essa matéria.

O universo dos agentes públicos obrigados a prestar a declaração é estimado em 21 mil.