O relatório da sindicância também deverá modificar as rotinas de controle e gestão de estoques das farmácias. Conforme o procurador, foram sugeridas a liberação e publicação mensal de balancetes por parte da Secretaria Municipal de Saúde sobre o estoque de medicamentos. O objetivo é criar mecanismos formais de controle de entrada e saída de remédios com a redação obrigatória do balanço anual. “Também sugerimos que fique terminantemente proibida a queima de medicamentos no município”, enfatiza o procurador.
No caso da existência de medicamentos com data de validade expirada, Cardoso explica que o procedimento adotado será a devolução ao laboratório de origem, após a baixa no sistema e o cadastramento em livro especial, onde serão registradas inclusive as notas fiscais de origem par futura conferência.
O secretário de Saúde, Fahim Sawan, salienta que o procedimento deverá ser observado mediante um estudo do contrato de compra. Segundo ele, novos levantamentos estão sendo feitos no Almoxarifado para verificar a quantidade de medicamentos vencidos e como será seu
descarte. (GB)