Sindicato dos Servidores Públicos denuncia capina química urbana

Nesta quarta-feira (28), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) protocolou no Ministério Público Estadual denúncia da realização de capina química urbana por parte da Prefeitura Municipal de Uberaba. Porém, há liminar concedida pelo juiz da 2ª Vara Cível Fabiano Rubinger que impede a Prefeitura e qualquer cidadão de fazer capina química na cidade desde janeiro de 2011, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada descumprimento.

O pedido de representação foi protocolado para análise da promotora de Defesa do Meio Ambiente, Claudine Lara Aurélio Betarello, mas ela está de férias e só deve retornar ao trabalho na segunda semana de abril, quando também assumirá a promotoria de Infância e Juventude, temporariamente. De acordo com a denúncia, também assinada pelo servidor Marcelo Campos, “a Prefeitura de Uberaba não está cumprindo a ordem judicial, vez que, continua realizando a capina química na área urbana da cidade, colocando em risco a saúde da população e, principalmente, de servidores municipais que são obrigados a realizar a referida capina. São submetidos ao contato direto com os produtos químicos utilizados na capina, além de degradar o meio ambiente”, revela. Ainda segundo o documento, o referido descumprimento se deu no dia 14 de março, nas dependências da oficina, garagem e posto de abastecimento da Prefeitura Municipal de Uberaba, localizados na avenida Dona Maria Santana Borges, nº 1.405. O fato foi presenciado por três servidores, além de Marcelo Campos.

Segundo informações da assessoria de comunicação, “o prefeito Anderson Adauto não determinou o uso de capina química em nenhum local. O subsecretário de Meio Ambiente, Rodrigo Barros, informa que a Lei de Agrotóxicos permite que, em locais restritos, onde pode ser controlado o fluxo de pessoas, é permitido o uso. A liminar proíbe a capina química em espaços públicos, ruas, praças e etc. Esse trabalho foi feito uma única vez, há 15 dias, sendo interrompido diante da reação das pessoas que estavam fotografando. A ex-subsecretária de Administração e atual diretora de Recursos Humanos, Sandra Barra, informa que a Prefeitura fornece para os servidores e em todos os setores, os EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) necessários, “sendo obrigação dos superiores, exigir o uso pelos operários”.