Supremo suspende julgamento de 1ª ação contra Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, ontem, o julgamento da primeira ação contestando a vigência da Lei da Ficha Limpa nestas eleições. O recurso – o primeiro a chegar à Corte – foi impetrado pelo candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz. Ele teve seu registro de candidatura barrado pela Lei da Ficha Limpa. A sessão plenária foi suspensa por um pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli, que ficou de apresentar seu voto hoje.

Logo após o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto, o ministro Antonio Dias Toffoli pediu vista do processo. Isso permite que o ministro suspenda o julgamento para analisar melhor o caso antes de votar.

O julgamento foi interrompido depois de uma discussão entre os ministros sobre um aspecto da lei que nada tem a ver com a moralidade e a probidade dos candidatos. O presidente da Corte, Cezar Peluso, trouxe novamente para o debate a questão das alterações no tempo verbal do texto da Lei da Ficha Limpa votada pelo Senado, que não passou pelo aval da Câmara dos Deputados.

Na época, o assunto causou controvérsia entre juristas e entre os próprios parlamentares, causando dúvida se as mudanças no tempo verbal alterariam o sentido do texto ou se eram apenas uma correção gramatical. Para o ministro Cezar Peluso, mesmo no segundo caso, a Câmara precisaria ter votado o texto novamente. “As leis não podem ser feitas de qualquer jeito”, disse Peluso.