Ministério Público e Sucocítrico Cutrale Ltda. firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a recuperação de áreas de preservação permanente da Fazenda Rio Verde
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias do Rio Paranaíba e Baixo Rio Grande, e a Sucocítrico Cutrale Ltda. firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a recuperação de áreas de preservação permanente da Fazenda Rio Verde, na zona rural de Prata, no Triângulo Mineiro. O acordo também contempla o fomento a projetos e pesquisas ambientais na região, o que terá reflexo direto em Uberaba.
Além de recuperar as áreas utilizadas indevidamente, no TAC, a empresa se compromete a pagar R$ 400 mil a título de medida compensatória. Desse valor, R$ 100 mil se destinam a perícias e diagnósticos desenvolvidos pelo Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Ações Ambientais do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Nieia/TM-AP). Os outros R$ 300 mil serão aplicados pelo Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), por meio do Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), no projeto Reciclando oportunidades, gerando trabalho e renda nos municípios de Prata, Frutal, Comendador Gomes, Uberaba, Uberlândia, Monte Carmelo, Tapira, Carmo do Paranaíba, Iturama, Planura e Rio Paranaíba.
“O acordo realmente possibilita fomentar ações do Nieia/TM-AP, acompanhando, apoiando e desenvolvendo projetos e pesquisas ambientais na região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, conforme Termo de Cooperação Técnica firmado pelo MPMG, Universidade de Uberaba, Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Instituto Federal do Triângulo Mineiro e Polícia Militar de Minas Gerais, revela o coordenador das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias do Rio Paranaíba e Baixo Rio Grande, Carlos Alberto Valera.