TCU: 44% dos órgãos públicos pagam algum salário irregular a servidores

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Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) nos holerites do funcionalismo federal identificou pagamentos irregulares a 12.658 servidores de todos os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Além desses, há outros 4.380 casos suspeitos sem esclarecimento. A soma dos pagamentos indevidos já confirmados com aqueles pendentes custa R$ 730,6 milhões por ano aos cofres da União.

Foram identificados 21 tipos de irregularidades pelos técnicos da corte. Entre os casos estão pagamentos a pensionistas mortos, aposentados por invalidez com vínculos empregatícios, servidores em outros cargos que não podem ser acumulados e funcionários sócios-gerentes ou administradores de empresas privadas.

Entre as irregularidades com maior número de casos averiguados em números de funcionários públicos, ocupação de cargos públicos não acumuláveis é o líder no ranking, com 4.549 dos 12.658 casos analisados; servidor e sócio-gerente de empresa privada são outros 4.221 casos; acumulação de cargos por jornada incompatível são outros 2.274 casos; 418 casos são de pensionista filha solteira em provável união estável, 385 pagamentos do vencimento acima do teto constitucional e 268 aposentados por invalidez com vínculo empregatício.

Os gestores dos órgãos responsáveis pelos pagamentos indevidos são acionados pelos fiscais do TCU e devem prestar informações a fim de regularizá-las —cortar os benefícios irregulares.

A auditoria do TCU ainda está em andamento e, até agora, analisou 652 órgãos federais. Em 287 foram detectados indícios de irregularidades (44%). No entanto, o tribunal não divulga o número de ocorrências por unidade nem as informações dos servidores.

Os fiscais fizeram um pente-fino informatizado nas folhas de pagamento de março de 2017. Naquele mês, 4,4 milhões de servidores federais —ativos e inativos— e pensionistas custaram R$ 22,2 bilhões. Órgãos fiscalizados:

• Administração direta

• autarquias e fundações do Executivo

• Judiciário

• Legislativo

• Ministério Público da União

• Tribunal de Contas da União

• Banco Central

• Forças Armadas (apenas os militares)

• Empresas públicas: Banco do Nordeste, BNDES, Caixa, Correios, Eletrobras e Petrobras

*Com informações da Folha de S. Paulo