TJ adia julgamento de licitação do transporte coletivo na cidade

Acabou adiado julgamento do Tribunal de Justiça de Minas que ontem decidiria impasse envolvendo processo da licitação do transporte coletivo em Uberaba.  Houve pedido de vista durante o julgamento, sem definição de nova data para que o processo entre em pauta.

A iniciativa de buscar o Judiciário em segunda instância partiu do Município de Uberaba (PMU), inconformado com liminar do juiz da 4ª Vara Cível da comarca que suspendeu a licitação na última fase, ou seja, quando as empresas Transmil e Líder seriam homologadas como novas concessionárias.

Liminarmente, o TJMG manteve a decisão do juiz Lènin Ignachitti de fevereiro deste ano, acatando pedido da empresa São Bento, que há duas décadas explora o serviço em parceria com a Transmil. Mas aquele tribunal ainda terá de julgar o mérito do recurso da Prefeitura de Uberaba.

Durante audiência pública na última semana no Cine Teatro Vera Cruz, o prefeito Anderson afirmou que homologaria a concessão imediatamente na hipótese de conseguir derrubar a liminar do juiz Ignachitti. Esta era a decisão esperada para ontem, mas que foi adiada em razão do pedido de vista.

Na Justiça, os pedidos de vista contribuem para, através do debate, encontrar-se a mais adequada e ponderada solução de conflitos. Quanto ao processo que culminou com a medida suspendendo a licitação, a empresa autora afirma que teriam ocorrido várias irregularidades no procedimento licitatório conduzido pela Prefeitura Municipal de Uberaba.

Na comarca também falta julgar o mérito da ação, o que pode ocorrer até a semana que vem, ou seja, antes da transferência do juiz Ignachitti, que se inscreveu para vaga de magistrado no Juizado Especial.