TJMG nega recurso de investigados em atentado contra Aisp Abadia

Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negaram, por unanimidade, pedido de Habeas Corpus com intenção de promover o trancamento de Inquérito Policial que investiga dois homens pelo atentado à Aisp Abadia, em outubro de 2010. Os desembargadores justificaram que é impossível o trancamento do inquérito, “porque visa tão somente à investigação com base em elementos informativos de suspeita, não trazendo prejuízo aos impetrantes”. Porém, foi determinado o retorno do inquérito à Delegacia para conclusão.

Segundo o acórdão, advogado de defesa alegou que os dois indivíduos respondem pelo crime de homicídio. “O primeiro foi abordado quando guardava um veículo de mesma marca e modelo do utilizado no momento do crime, todavia não restou comprovado que o veículo em questão era o mesmo utilizado para a prática do delito. Já o segundo, não se sabe nem o motivo pelo qual está sendo investigado no presente inquérito, tendo em vista que não existe probabilidade de seu envolvimento, somente o fato de ser irmão dos outros suspeitos, o que definitivamente é inadmissível. Salienta, ainda, que a denúncia foi oferecida com base em meras suposições, inexistindo justa causa”, revela a defesa no acórdão.

Porém, os desembargadores decidiram que a alegação não oferece justa causa para trancamento da investigação, já que o inquérito tem como objetivo investigar para descobrir a verdade, aprofundando análises e depoimentos que são suspeitas de ocorrência do crime. A ausência de justa causa depende de apuração a cargo da Polícia Judiciária. “A lei não vê, neste contexto, constrangimento para o cidadão em ser investigado”.

Crime. Em 1º de outubro de 2010, dois indivíduos promoveram ataque à Aisp Abadia. Em uma moto Falcon, de cor preta, eles dispararam contra o posto. Houve troca de tiros e dois policiais foram atingidos, sendo que um deles morreu. A polícia prendeu e liberou três suspeitos: A.N.F., L.A.F. e S.S.F., 27, sendo que L. foi encontrado morto dias depois.