Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deve julgar, na semana que vem, o recurso impetrado pelo ex-vereador Jorge Ferreira de Cruz Filho (PMN), para reverter a condenação
Jairo Chagas
Se condenado em decisão colegiada, o ex-vereador pode se tornar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deve julgar, na semana que vem, o recurso impetrado pelo ex-vereador Jorge Ferreira de Cruz Filho (PMN), para reverter a condenação de improbidade administrativa. Se condenado em decisão colegiada, o ex-vereador, que não conseguiu se reeleger na eleição passada, pode se tornar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. O julgamento está marcado para a quinta-feira (11), pela 8ª Câmara Cível do TJMG. Isso porque o recurso já passou pela revisão da desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto e desde fevereiro se encontra concluso com o relator Edgard Penna Amorim – que fez o pedido de dia para o julgamento. O ex-vereador foi condenado em primeira instância em ação cível ajuizada pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes Júnior. O processo é resultado de procedimento investigatório, o qual apurou que assessores parlamentares teriam repassado parte dos vencimentos ao então vereador. Jairo Caetano disse ter repassado por duas vezes R$ 910, enquanto Patrícia Monfre foi contratada para receber R$ 2.200, mas descobriu que seu holerite era de R$ 4 mil, ficando a diferença com o vereador.