Tribunal minimiza pena de agentes condenados por improbidade

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Afrânio Resende disponibilizou linha telefônica de propridade da Câmarea para Durval, que era assessor na Saúde 

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) retirou parte da pena atribuída ao vereador Afrânio Lara de Resende (Pros) e ao ex-vereador Durval Chagas de Oliveira em condenação por improbidade administrativa por uso indevido de telefone da Câmara Municipal de Uberaba.

Em primeira instância, eles foram condenados pelo juiz Timóteo Yagura, titular da 5ª Vara Cível, à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa cível. Ambos recorreram da condenação. Afrânio alegou que todo o ocorrido se trata de mera irregularidade, a qual não teria sido qualificada pela má-fé ou desonestidade. Também destacou que não houve dolo, e que as penas foram fixadas de maneira desproporcional. Já Durval destacou que houve cerceamento de defesa tendo em vista que ressarciu os valores gastos com o telefone celular e que teria agido de boa-fé.

Em voto, o relator, desembargador Raimundo Messias Júnior, reconhece o ato de improbidade praticado pelos dois réus. Ele afirma que o vereador agiu em “abuso de poder” ao ceder um aparelho telefônico da CMU a alguém que não fazia parte do quadro funcional da Casa. No entanto, ele entende que as penas foram desproporcionais e apenas mantém a condenação ao pagamento de multa cível, no valor de duas vezes o valor do dano, que pode chegar a R$ 7 mil com as correções monetárias.

Entenda. A irregularidade foi constatada durante investigação do promotor José Carlos Fernandes Júnior, no processo referente à manutenção das ambulâncias. Na época, ficou confirmado que o vereador disponibilizou linha telefônica móvel de propriedade da Câmara para Durval, que era assessor da Secretaria de Saúde e não tinha qualquer vínculo de trabalho com a Casa Legislativa. Afrânio justificou que o telefone foi cedido porque Durval estava auxiliando em trabalhos externos do gabinete parlamentar.  Durval permaneceu com o celular de maio de 2009 a abril de 2011, quando o Ministério Público instaurou inquérito civil para averiguar a situação. Com isso, a CMU arcou com o pagamento de gastos, totalizando a quantia atualizada de R$ 3.404,41.