TSE determina limite de gastos para candidatos às Eleições/2016

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Pela primeira vez, os gastos de campanha são determinados pelo Tribunal Superior Eleitoral, considerando o colégio eleitoral da cidade

O Diário de Justiça Eletrônico (DJE) de ontem trouxe a Portaria nº 704, que determina o detalhamento atualizado do limite legal para os gastos de candidatos aos cargos de prefeito e vereador previsto para as Eleições/2016. O documento, assinado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, informa as tabelas de valores por município, considerando a possibilidade ou não da realização do segundo turno do pleito.

Para 2016, considerando a existência de 224.864 eleitores em Uberaba, foi definido que candidatos que vão disputar o cargo de prefeito poderão gastar até R$2.998.589,88 no primeiro turno e R$899.576,96 no segundo turno. Para o cargo de vereador, os candidatos de Uberaba poderão investir até o teto de R$160.155,63 durante o período de campanha política.

Com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 - Lei nº 13.165, o teto máximo das despesas dos candidatos para este ano foi definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012. Conforme a Resolução-TSE nº 23.459, de dezembro de 2015, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite é de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto é 50% do maior gasto declarado no pleito anterior.

Nas cidades onde houver segundo turno em 2016, a lei prevê que pode haver acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno. No caso das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição.

Os valores foram atualizados monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o atual resultado, o TSE tomou como base que em Uberaba, considerando a presença de 213.637 eleitores no pleito municipal de 2012, o maior gasto declarado para o cargo de prefeito nos dois turnos realizados foi de R$4.483.496,03 e, para uma vaga como vereador, o investimento chegou a R$171.046,39.

Nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$100.000 para prefeito e de R$10.000 para vereador. Neste caso será considerado o número de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro eleitoral.