TSE julga nesta terça ação que pode cassar o mandato de Cláudio Castro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (4/11) o processo que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. 
A sessão está prevista para as 19h e será presidida pela ministra Cármen Lúcia, também integrante do Supremo Tribunal Federal (STF).

A assessoria de Castro confirmou sua presença em Brasília, mas não detalhou a agenda do governador. O julgamento é considerado um dos mais delicados da atual composição da Corte Eleitoral, tanto pelo impacto político no estado quanto pela coincidência com o debate sobre a crise da segurança pública fluminense, reacendida após a operação policial que deixou mais de 120 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, há uma semana.

O caso, relatado pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Isabel Gallotti, envolve acusações de que o governo estadual utilizou a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para contratar servidores temporários e financiar programas de caráter social com finalidade eleitoral, beneficiando diretamente a campanha de reeleição de Castro em 2022.

Uso da máquina pública

Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), os recursos e contratações foram usados como forma de favorecimento político, caracterizando uso da máquina pública e desequilíbrio no pleito. 

O órgão pede a cassação da chapa inteira, incluindo o vice-governador Thiago Pampolha (MDB), e também do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), apontado como beneficiário do mesmo esquema.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) havia absolvido os acusados em maio deste ano, por entender que não havia provas de que as contratações tivessem sido feitas com objetivo eleitoral. O MPE recorreu ao TSE, e agora caberá ao plenário da Corte decidir se mantém a absolvição ou se determina a cassação dos mandatos.

Em nota, Cláudio Castro reafirmou que “todas as ações do governo seguiram a legalidade e não tiveram qualquer vínculo com a campanha” e disse estar confiante de que o TSE confirmará a decisão do TRE-RJ.

Caso o tribunal decida pela cassação, o Rio de Janeiro poderá enfrentar novo ciclo de instabilidade institucional, com possibilidade de eleições suplementares em 2026.

Fonte: O Tempo.