União quer reajustar valores de multas de trânsito em até 69%

O Congresso Nacional analisa uma medida, enviada pelo governo, que propõe o aumento de 65% a 69% no valor das multas de trânsito e sua vinculação a um índice de inflação, para que seja constantemente reajustado. A proposta do aumento do valor das multas partiu de um projeto, elaborado pelo Ministério da Justiça no ano passado, e tramita tanto no Senado quanto na Câmara. A informação é do jornal Folha de São Paulo.

A multa para infração considerada leve aumentaria de R$ 53,20 para R$ 90, caso o projeto fosse aprovado. Já a multa mais baixa para infração gravíssima, passaria dos atuais R$ 191,54 para R$ 315. A punição para o motorista que dirigir embriagado subiria de R$ 957,69 para R$ 1.575.

A proposta do governo ainda vincula a correção do valor da multa ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), taxa oficial de inflação, o que permitiria aumentos regulares. Atualmente, o valor está atrelado à Ufir, que foi extinta em outubro de 2000, paralisando a correção das multas. Para mudar o critério de reajuste, é necessária a aprovação do Congresso.