A taxa de juros máxima será de 1,99% ao mês, e o pagamento poderá ser parcelado em até 48 meses (quatro anos)
O governo federal lançou uma nova medida dentro do programa de renegociação de dívidas que permite o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como forma de pagamento parcial ou total de débitos renegociados.
A regra autoriza o trabalhador a utilizar até 20% do saldo disponível na conta do FGTS ou o valor de até R$ 1 mil — prevalecendo o maior limite — para quitar dívidas incluídas no programa.
Na prática, o mecanismo amplia o acesso ao recurso para quem possui saldo menor no fundo. Trabalhadores com R$ 3 mil, por exemplo, poderão sacar até R$ 1 mil, enquanto aqueles com R$ 10 mil poderão utilizar até R$ 2 mil, respeitando o teto de 20%.
O uso do FGTS, no entanto, só será liberado após a renegociação formal da dívida. A exigência, segundo o governo, busca garantir que as instituições financeiras ofereçam os descontos previstos antes da liberação do recurso, funcionando como uma etapa de proteção ao trabalhador.
O programa também prevê condições de pagamento com taxa de juros de até 1,99% ao mês e parcelamento em até 48 meses, com carência de 35 dias para o início dos pagamentos.
A iniciativa integra a linha voltada ao público do chamado “Desenrola Família”, que atende pessoas com renda de até cinco salários mínimos. O foco são dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, contratadas até janeiro de 2026 e com atraso entre 90 dias e dois anos.
Os descontos oferecidos variam entre 30% e 90%, dependendo do tipo de dívida e do tempo de inadimplência, com abatimentos maiores para débitos mais antigos.
Além do uso do FGTS, o programa inclui outras medidas, como renegociação de dívidas estudantis, apoio a empresas e agricultores familiares, e limpeza de nome para dívidas de até R$ 100.
Segundo o governo, a expectativa é de que a medida movimente até R$ 8,2 bilhões em recursos do fundo e amplie a capacidade de renegociação das famílias endividadas.