Ação tem início nesta terça-feira (22) e vai até 3 de agosto, com foco na prevenção de acidentes durante o período de férias escolares
Com a chegada do período de férias escolares e o consequente aumento na prática de soltar pipas entre crianças e adolescentes, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) iniciou nessa terça-feira (22) a operação “Linha Segura”. A ação, de caráter preventivo e repressivo, tem como foco o combate ao uso de cerol e de linhas chilenas, proibidas por lei devido ao alto risco que representam à vida e à segurança pública.
A operação será realizada até o dia 3 de agosto em diversas cidades que integram a 5ª Região da PM. Durante o período, serão intensificadas ações de fiscalização, apreensão de materiais irregulares e responsabilização de infratores. O objetivo é prevenir acidentes e conscientizar a população sobre os perigos provocados por linhas com potencial de corte, que oferecem sérios riscos a pedestres, motociclistas e ciclistas.
A legislação estadual vigente, Lei nº 23.515/2019, proíbe a fabricação, comercialização e o uso de qualquer tipo de linha cortante, seja ela industrializada ou feita artesanalmente com materiais como pó de vidro ou óxido de alumínio. A norma prevê sanções administrativas, como multas e apreensão do material, e, em casos mais graves, o responsável pode ser enquadrado no artigo 132 do Código Penal, que trata do crime de “Perigo para a Vida ou a Saúde de Outrem”.
O lançamento oficial da operação ocorreu nessa terça-feira (22), às 14h10, em frente ao 4º Batalhão da PM, com a presença do comandante da 5ª Região, coronel Rodrigo Wolf, e de outras autoridades civis e militares. A iniciativa busca garantir um período de férias mais seguro e reforçar o papel da prevenção nas atividades recreativas da juventude.
A PMMG destaca que a participação da comunidade é essencial para o sucesso da ação. Informações sobre o uso ou a comercialização de linhas cortantes podem ser repassadas de forma anônima pelos telefones 190 ou 181 (Disque-Denúncia Unificado).