Poço perfurado sem autorização pode gerar multa ambiental pesada em Uberaba

A perfuração de poços tubulares sem autorização pode resultar em autuação ambiental em Uberaba. A fiscalização depende, em parte, de denúncias da população, já que a identificação de irregularidades fica mais difícil depois que a estrutura é instalada e pode ser escondida ou coberta. 

Em entrevista ao JM News, o sargento Michael de Deus Fonseca, da Polícia Militar Ambiental, explicou que o responsável deve solicitar autorização antes de iniciar a perfuração. Depois dessa etapa, são realizados testes de bombeamento e outras avaliações até a emissão da outorga pelo órgão ambiental. “Depois da autorização de perfuração, vai ter teste de bombeamento, tem uma série de requisitos até ele conseguir a outorga final, junto ao órgão ambiental. Então, até por questão de metragem específica, não pode ter um poço tubular próximo ao outro. O órgão, quando autoriza, faz toda essa análise”, explica. 

Segundo o militar, a denúncia é importante principalmente quando a perfuração está acontecendo. Depois da conclusão do serviço, o poço pode ser coberto ou escondido, o que dificulta a atuação das equipes. “É um tipo de situação difícil da polícia verificar em loco, se não for no momento que estiver sendo perfurado. Porque depois que a pessoa perfurou, às vezes ela cobre o poço, às vezes ela esconde”, afirma. 

A regularização não termina com a autorização para perfurar. O documento de outorga estabelece a quantidade de água que pode ser captada por dia, e o responsável precisa manter o controle da vazão. 

De acordo com o sargento, quem possui poço tubular regularizado deve registrar diariamente o volume captado e apresentar as informações durante a fiscalização. O acompanhamento é feito por meio de instrumento de medição, como o hidrômetro, e de uma planilha de consumo. “Na outorga da pessoa é prevista a quantidade de litros que ela pode captar por dia. Inclusive, quem tem poço tubular regularizado sabe que, no momento da fiscalização, tem que apresentar também para a Polícia Militar de Meio Ambiente o controle da vazão. Então, tem que fazer a anotação da vazão diariamente e apresentar para a gente através de uma planilha do consumo”, detalha. 

A ausência do relatório ou do instrumento de medição pode resultar em advertência. O sargento também alertou que a falta de outorga pode gerar multa ambiental considerada pesada. Segundo ele, quando não há instrumento de medição, a penalidade pode ser multiplicada por cinco. O valor varia conforme o porte do empreendimento e outros critérios previstos na legislação. 

A Polícia Militar Ambiental atua em parceria com o órgão ambiental responsável pela análise e emissão das autorizações. Durante uma fiscalização, os responsáveis podem ser solicitados a apresentar a documentação que comprova a regularidade da captação. 

Fonseca explicou que, em determinadas situações, a equipe pode realizar a autuação sem interromper imediatamente a retirada de água. Isso pode ocorrer, por exemplo, em propriedades rurais nas quais o poço representa a única fonte de abastecimento. 

Nesses casos, a irregularidade é comunicada ao órgão ambiental para que a situação seja acompanhada e regularizada. “Às vezes a gente faz autuação pela falta da outorga, aí a pessoa vai entrar com o pedido para regularizar um poço já preexistente. Mas a gente não pode fazer a suspensão da captação, porque a gente vai suprir a água daquela pessoa”, explica. 

O sargento reforçou que a população pode colaborar com o trabalho de fiscalização, principalmente ao identificar perfurações em andamento que possam estar sendo realizadas sem autorização.