AA escuta sugestões para projeto que trata das permissões de táxi

Projeto de lei que trata das permissões de táxi foi debatido ontem à tarde pelo prefeito Anderson Adauto (PMDB) com um grupo de taxistas. O encontro foi uma solicitação do vereador Cléber Humberto Souza Ramos, Cléber Cabeludo (PMDB), e contou ainda com a participação do titular da Secretaria de Trânsito e Transportes Especiais, Bens e Serviços Públicos (Settrans), Ricardo Sarmento. A proposta deverá ser encaminhada para votação em agosto pela Câmara Municipal de Uberaba.

Uma das questões tratadas pelo grupo é quanto aos profissionais que possuem mais de uma permissão e que, em caso de falecimento, a família passa a ter apenas uma permissão. Para o vereador, a questão significaria prejuízo para a família do taxista. No entanto, o prefeito definiu que a permissão passa a ter, a partir da aprovação da lei, um prazo de 35 anos e permanecerá mesmo com o falecimento do taxista. “A família vai continuar com todas as suas permissões”, explica.

No projeto de lei ainda constava o fim dos pontos de táxis, porém AA garantiu a permanência destes espaços até a conclusão de um estudo pela Settrans. “Alguns pontos de táxi terão que ser alterados, como, por exemplo, os que ficam na avenida Leopoldino de Oliveira”, explica o prefeito.

Ainda ficou estabelecida a obrigatoriedade de o permissionário trabalhar no mínimo seis horas/dia, vinte dias por mês, e quem adquirir as trinta novas permissões terá de se adaptar ao novo modelo.