AA veta Hino Nacional em jogos oficiais no Uberabão

O projeto de lei que obriga a execução do Hino Nacional brasileiro em jogos oficiais no Uberabão foi totalmente vetado pelo prefeito Anderson Adauto (PMDB). A proposição, de autoria do vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (PP), foi votada e aprovada pela Câmara no princípio de agosto, sendo que o veto total foi publicado anteontem no órgão oficial do município, jornal Porta-Voz.

A PMU justifica que o texto é inconstitucional porque a competência para legislar sobre os símbolos nacionais é da União, não se caracterizando como matéria de interesse local. O Executivo também toma por base a Lei Federal 5.700/71 – que trata da questão –, segundo a qual a execução do Hino Nacional em partidas de futebol é facultativa. Além disso, a nova legislação criaria atribuição ao Executivo ao obrigar a autarquia do Estádio Engenheiro João Guido a executá-lo em partidas profissionais. O veto total à proposição será apreciado pela Câmara, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo. No dia da votação deste projeto, seu autor disse que estava buscando valorizar a Pátria.

Afrânio chegou a cogitar de retirá-lo da pauta, porque o texto originalmente colocado em apreciação previa a execução do hino também nos jogos do Amadorão. Alertado pelos colegas de que muitos estádios não têm infraestrutura para tanto, o progressista optou por suprimir esse artigo, tendo a Casa aprovado, então, a aplicação da regra aos jogos da Federação Mineira de Futebol (FMF) e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizados no Uberabão.