Prefeitura realiza mutirões do Refis nos próximos 3 sábados de setembro

A Secretaria de Fazenda de Uberaba anunciou a realização de mais três mutirões do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 até o encerramento do prazo de adesão final ao Refis. A data final para que o contribuinte possa fazer o parcelamento de seus débitos com o Tesouro Municipal, com desconto de juros e multas, é dia 30 de setembro.

Os mutirões vão acontecer nos três próximos sábados (13, 20 e 27). O atendimento ao público será das 9h às 15h, na Prefeitura de Uberaba, na avenida Dom Luiz Maria de Santana, no Santa Marta. O programa concede 100% de desconto em juros e multa moratória de dívidas municipais para pagamento até 30 de setembro, de forma integral. Para parcelar, o desconto é de 100% na multa moratória e de 50% nos juros, com parcelas mínimas de 25% da Unidade Fiscal do Município (UFM), o equivalente a R$104,60.

O programa abrange dívidas vencidas até a data da adesão ao programa, exceto multas de trânsito e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Para multas aplicadas pelo Departamento de Posturas, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Procon, o desconto é de 50% apenas para pagamento até 30 de setembro, sem possibilidade de parcelamento.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, a adesão ao Refis pode ser feita de forma presencial ou on-line, no portal.uberaba.mg.gov.br/refis2025. Podem participar pessoas físicas e jurídicas com dívidas de qualquer natureza, inscritos ou não em dívida ativa. Entre os débitos contemplados estão Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e taxas.

“Essa é a última oportunidade para o contribuinte aproveitar os descontos especiais do Refis e ficar em dia com o Município, evitando transtornos como protestos e ações judiciais. Estamos fazendo os mutirões justamente para facilitar o acesso da população”, ressalta o secretário de Fazenda, Roberto Tosto.

De segunda a sexta-feira, o atendimento presencial do Refis está disponível na Central Tributária, na Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu), em unidades de saúde, escolas municipais e na Prefeitura de Uberaba. A lista completa pode ser consultada no site do Município.