Ação na Justiça Federal questiona aplicação de recursos na pandemia

Mais uma ação popular foi movida contra a Prefeitura para questionar medidas adotadas em relação à pandemia de Covid-19. Desta vez, a Justiça Federal foi acionada para apurar a aplicação de recursos federais nas ações de combate ao vírus e, também, denúncias de fura-filas na vacinação em Uberaba.

O autor da ação é o advogado Anderson Felix da Silva, que foi candidato a vereador pelo PDT na eleição de 2020. Na petição, ele manifesta que a União repassou verbas extraordinárias para o combate à Covid-19 e o município precisa esclarecer como os recursos foram aplicados. “Não foram disponibilizados para a população serviços de saúde condizentes com a prevenção da doença e redução da infecção pelo contágio [...] Ao contrário, o que se observa é um aumento descontrolado de nível de infecção e mortes em toda a região, provocado pela pressão no SUS”, continua o texto.

Além disso, o advogado posiciona que o governo municipal estaria sendo omisso ao não impor restrições e cedendo à pressão de determinados setores da economia para a flexibilização de regras, o que gera um descontrole da pandemia e aumento de despesas na área da Saúde. “A omissão caracteriza desvio de finalidade e aumento de gastos na gestão da pandemia pelo excesso de hospitalização de pessoas, intubação de cidadãos e aumento de remédios, isso sem falar em gastos com funerais e aumento na estrutura dos cemitérios municipais”, ressalta o autor da ação.

Além disso, Félix apontou as denúncias de descumprimento das diretrizes do Plano Nacional de Imunização e o risco de falta de vacinas para atender os grupos prioritários.

Na petição, o advogado requer a apuração de danos aos cofres públicos e a determinação de ressarcimento por parte dos agentes políticos. Além disso, é solicitada a realização de audiência pública com os representantes dos sindicatos trabalhistas para estabelecer medidas que reduzam o nível de transmissão do vírus nas empresas.

A ação ainda cobra o cumprimento das diretrizes gerais do Plano Nacional de Imunização, bem como solicita que a Prefeitura informe se autorizou a vacinação de pessoas que não estão nos grupos prioritários e apresente justificativa se o caso tiver ocorrido.

Em nota, a administração municipal informou que ainda não foi notificada sobre a ação popular em tramitação na Justiça Federal. O texto também esclarece que o município fará os esclarecimentos pertinentes após ser intimado do processo.