Ação que pode despejar Janja do Planalto será analisada pela Justiça Federal do DF, decide STJ

Em ação que pede a desocupação do gabinete da primeira-dama, Janja da Silva, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Domingues decidiu que a competência é da Justiça Federal do Distrito Federal. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

O vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, moveu uma ação popular contra a primeira-dama, alegando que, ao manter uma estrutura de ao menos 12 assessores, ela viola os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade.

De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a estrutura do gabinete de Janja já gastou R$ 1,2 milhão em viagens desde o início do governo Lula. Na semana passada, por exemplo, a primeira-dama esteve em Roma, na Itália, ao lado do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. Ela participou de evento sobre a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

A ação protocolada pelo vereador pede a imediata exoneração dos servidores que trabalham para Janja, assim como a desocupação do gabinete ocupado pela primeira-dama no terceiro andar do Palácio do Planalto, a poucos metros do de Lula, onde ela despacha.

Caso os pedidos sejam aceitos, Janja não só perderá a estrutura que lhe presta assessoria diariamente como seria desalojada do Palácio do Planalto. Na ação, Kilter também solicita o ressarcimento aos cofres públicos das despesas custeadas pelos cofres públicos com a equipe de Janja, incluindo passagens, diárias e remuneração de servidores.
 
“Os servidores em questão, embora formalmente lotados na presidência da República, têm atuado a serviço exclusivo da primeira-dama, que não possui cargo ou função pública, uma vez que seu vínculo matrimonial com o presidente não lhe confere qualquer atribuição oficial”.

“Tal situação configura evidente desvio da finalidade pública desses recursos humanos, que deveriam estar dedicados às atividades institucionais da Presidência”, afirma o vereador.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também tem sido criticado por não divulgar informações sobre a agenda da primeira-dama e os trabalhos realizados pela equipe à disposição dela.

Entenda o impasse

O vereador Guilherme Kilter entrou com a ação na Justiça Federal de Curitiba, em dezembro do ano passado. A juíza federal substituta Marize Cecília Winkler decidiu encaminhar o processo para a Justiça Federal de Brasília, já que as supostas irregularidades envolvendo a primeira-dama ocorrem na capital federal.

Em despacho, no entanto, o juiz federal substituto Francisco Vale Brum, argumentou que como o vereador de Curitiba decidiu entrar com a ação na Justiça Federal da capital paranaense, sua escolha deveria ser respeitada pelo Poder Judiciário. E o caso foi parar no STJ para decisão.

O ministro do STJ Paulo Sérgio Domingues, no entanto, entendeu que a competência é do 'foro do local dos fatos', ou seja, Brasília.

“Considerando que o presente conflito de competência é originário de ação popular em que se objetiva a proteção de dinheiro público que supostamente estaria sendo utilizado de forma ilegal e indevida pela primeira-dama da Presidência da República ao manter um ‘gabinete informal’ no Palácio do Planalto, é competente o foro do local dos fatos”, decidiu Domingues.

O ministro do STJ apontou ainda que “há casos em que o local em que se passam os fatos que serão analisados e eventualmente colhidas provas permitirá que se possa alcançar melhor resultado na avaliação da existência ou não do alegado dano que o autor popular pretende impedir ou mitigar”.

Fonte: O Tempo