POLÍTICA

Acobe cobra da Prefeitura que lei do passe livre seja cumprida

A Associação dos Usuários do Transporte Coletivo (Acobe) cobra atuação da Prefeitura para garantir o cumprimento da lei do passe livre aos idosos entre 60 e 64 anos de idade

Gisele Barcelos
Publicado em 28/03/2013 às 01:02Atualizado em 19/12/2022 às 13:58
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A Associação dos Usuários do Transporte Coletivo (Acobe) cobra atuação da Prefeitura para garantir o cumprimento da lei do passe livre aos idosos entre 60 e 64 anos de idade. Enquanto a PMU justifica que a gratuidade está suspensa até a decisão final do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) quanto ao recurso protocolado pelas empresas de ônibus, o órgão que representa os passageiros exige medidas mais severas para penalizar as concessionárias.   O presidente da Acobe, José Thiago Castro, declara que a isenção na tarifa a partir dos 60 anos é garantida por lei e está em vigor. Portanto, ele não entende por que houve a conivência com a suspensão do benefício. “Cabe à Prefeitura, como gestora do sistema de transporte coletivo, cobrar e ser mais eficiente nessa cobrança. Gostaria de perguntar ao prefeito se o governo dele é contra ou a favor da ampliação da gratuidade, pois, só depois que o Ministério Público entrou com ação para a lei ser colocada em prática, a Prefeitura só tomou atitude de verdade em fiscalizar e aplicar multas”, questiona.   Thiago reforça que o prefeito Paulo Piau (PMDB) ainda tem uma dívida com os usuários de ônibus, visto que se comprometeu em reavaliar as planilhas de custo apresentadas pelas concessionárias e também sinalizou a possibilidade de revogar o último aumento na tarifa. Porém, nenhuma decisão foi tomada até agora.   De acordo com o presidente da associação, as empresas de ônibus prestam um serviço de baixa qualidade à população e ainda cobra uma passagem cara, o que precisa ser revisto. “Apesar de o usuário andar em ônibus sujos, superlotados, com portas, roletas e rampas danificadas, ainda paga um valor descomunalmente alto em relação aos serviços que estas empresas prestam em outras cidades. Agora se elas não conseguem se adequar às necessidades do povo de Uberaba, é momento oportuno para reavaliarmos o contrato de concessão”, propõe.   Ainda não há previsão para os idosos entre 60 e 64 anos de idade voltarem a ter direito à isenção na tarifa. A Prefeitura decidiu aguardar julgamento final do TJMG, onde a Líder e a Viação Piracicabana protocolaram recurso contestando qual será a fonte de custeio para a gratuidade.

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