Acordo possibiliza regularização de áreas na região de Serraria, no rio Grande

Jairo Chagas

Regularização do loteamento foi acertada durante reunião do prefeito Paulo Piau, promotor Carlos Valera e os moradores e seus representantes

Reunião realizada na quarta-feira (18) garante a regularização do loteamento da Serraria. A discussão, comandada pelo coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, promotor Carlos Valera, contou com a participação de autoridades envolvidas no processo e moradores, colocando ponto final ao impasse, com assinatura do acordo que permite a regularização do loteamento, que passa a se chamar Isméria Junqueira. 

De acordo com Carlos Valera, o acordo foi possível em razão do Plano Diretor, aprovado em 2016, que regularizou a ocupação no entorno do rio Grande. Além disso, ele explica que a Lei Federal que instituiu a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) facilitou todo o processo. “É uma quebra de paradigmas possibilitarmos a estas pessoas, que estão lá já há muito tempo, uma regularização dentro de critérios, onde possamos achar o equilíbrio entre o justo lazer e a justa moradia, mas também respeito às regras ambientais”, destaca.

Segundo Carlos Valera, a assinatura do acordo é o início do processo. Segundo ele, todo o procedimento de regularização vai tramitar na Prefeitura de Uberaba, que vai impor as diretrizes para que o processo possa ocorrer e ser concluído com êxito.

Por meio de nota, o prefeito Paulo Piau afirma que o acordo é “um tabu quebrado pela administração municipal”, que assegurou a regularização definitiva do loteamento Serraria. O prefeito lembra que o local era uma invasão à margem do rio Grande e, a partir de agora, será beneficiado com a regularização. 

Todo processo contou com a criação do Núcleo de Desenvolvimento Turístico da Beira do Rio Grande, comandado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para que a regularização fosse possível em consonância à adequação de todas as diretrizes necessárias, inclusive ambientais, com respaldo do MP.