Acordo prevê criação de mais de 20 mil novas vagas no sistema penitenciário de Minas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) e o Governo de Minas assinaram um Termo de Autocomposição em busca da expansão do sistema penitenciário do Estado. O acordo foi formalizado em solenidade nesta quarta-feira (5 de fevereiro), na Procuradoria-Geral de Justiça. O evento contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso, do governador Romeu Zema (Novo) e do presidente do TCE, Gilberto Diniz, entre outras autoridades.

O documento prevê a ampliação de 22.032 vagas a partir da inauguração de novas unidades administrativas, bem como pela edificação de prédios já existentes. As vagas serão distribuídas em 25 unidades prisionais, com 864 vagas cada, além de uma com 432 vagas.

Em seu pronunciamento durante a assinatura do acordo, o governador Romeu Zema pontuou que as leis precisam se aperfeiçoar, entretanto, independente disso, é necessário tomar providências para absorver o número crescente de detentos. 

"Não podemos deixar nas ruas pessoas que ofereçam risco à sociedade, que é o que vem acontecendo no Brasil", disse. "O mínimo de dignidade, essas pessoas merecem. Muitas vezes hoje, infelizmente, nós sabemos que, devido a esses investimentos terem cessado no passado, nós infelizmente não tivemos avanços, mas vamos, a partir de agora, com toda certeza, ano a ano, reduzir esse déficit. Se hoje é 22 mil, queremos que daqui um ano seja 19 mil, 15 mil, e, com o tempo, nós, com toda certeza, vamos conseguir chegar em um patamar aceitável."

Para o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso, o sistema carcerário não é adequado para receber a quantidade de detentos e, por conta disso, há flexibilidades nas leis em relação aos cumprimentos das penas. Desta forma, a ampliação das vagas seria um primeiro passo para "revitalização do sistema carcerário mineiro.

"Cabe ao Ministério Público, uma vez obtendo a condenação criminal de quem quer que seja, também cuidar depois do cumprimento da pena. Nós vamos conseguir dar dignidade às pessoas que estão ali presas. Nós não podemos também esquecer isso, que temos que cuidar das pessoas depois que elas estão presas dentro  da perspectiva de ressocialização."

Como lembra Paulo de Tarso, as novas vagas não serão disponibilizadas de maneira imediata. Desta forma, o acordo se trata de uma "política de Estado", não de governo, considerando que o mandato de Zema se encerra em 2026.

"Pretendemos que aqui seja o passo inicial de uma nova era na questão carcerária, com um modelo mais adequado, automatizado, um sistema que eu acho que ganha a segurança pública, ganha o sistema carcerário, e, afinal, se tem alguma coisa para ganhar quem está cumprindo pena, é dignidade no cumprimento dela."

Para ampliação das vagas, o acordo firmado prevê a construção de três complexos na região metropolitana de Belo Horizonte, além da reforma do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem. Conforme o MPMG, ainda serão construídas mais de 20 unidades prisionais em outras regiões de segurança pública.

Por outro lado, 69 unidades que se encontram interditadas por determinação judicial serão desativadas. As pessoas privadas de liberdade serão transferidas e realocadas, assim como os policiais penais e servidores técnicos.

O termo também prevê a construção de 10 Centrais de Audiência de Custódia e implantação de 10 novas Unidades de Prevenção à Criminalidade (UPCs).

Fonte: O Tempo