Adelmo Leão culpa Estado por suspensão de medicamentos

Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) atribui a suspensão dos processos de medicamentos excepcionais pela Administração municipal como consequência da falta de cumprimento dos repasses obrigatórios pelo Governo de Estado. “Minas Gerais é o estado brasileiro que menos investe em Saúde”, diz. 

Segundo ele, existem variáreis importantes de responsabilidade do governo estadual que precisam ser corretamente aplicadas. O petista destaca que vem lutando por esta questão há tempos, pois desde o momento em que o Estado deixou de cumprir sua parte, os municípios estão sendo penalizados. “O Estado sempre aplicou menos do que determina a Constituição Federal”, assegura.

De acordo com o parlamentar, tal situação obrigou o município a suspender os processos administrativos para o fornecimento dos medicamentos excepcionais – que são aqueles que não estão incluídos na farmácia básica.

Ainda para o deputado, a chamada judicialização da Saúde também é um grande problema para os municípios que, na maioria das vezes, aplicam mais de 25% do orçamento enquanto o governo estadual deixa de cumprir a obrigatoriedade constitucional. “Nenhum município dá conta de cuidar da Saúde mesmo que aplique mais do que o previsto constitucionalmente”, coloca.

Adelmo também salienta que o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG) estabelece diferentes pesos e medidas para tratar do assunto. Segundo ele, o órgão justifica determinados gastos do Estado que não estão relacionadas com o setor e exige dos municípios que se aplique efetivamente dentro do regulamento do Conselho Nacional de Saúde. O deputado ainda defende uma nova regulamentação pelo TCMG para o tema para que o governo estadual aplique determinados recursos segundo as regras determinadas constitucionalmente. “O Estado faz benesses por um lado e deixa de destinar recursos para quem precisa. A ação precisa ser impessoal. É preciso mais do que propaganda: boa gestão e aplicação correta dos recursos públicos”, finaliza.