Adelmo vota contra emenda que cria o orçamento impositivo na Câmara

Apenas um deputado federal eleito por Uberaba votou contra a Proposta de Emenda à Constituição do orçamento impositivo (PEC 358/13). A PEC foi aprovada por 452 votos a 18 contra e uma abstenção. Dos cinco parlamentares com domicílio eleitoral ou base política na cidade, somente Adelmo Carneiro foi contrário à proposição.

A PEC estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. Para 2015, isso significaria R$9,69 bilhões em emendas. O texto já passou pelo Senado e seguirá para promulgação.

Fora o petista, Aelton Freitas (PR), Caio Narcio (PSDB), Marcos Montes (PSD) e Zé Silva (SDD) foram favoráveis à PEC 358/13.

As emendas parlamentares individuais são recursos previstos no orçamento a que cada deputado e senador têm direito. Eles direcionam o dinheiro das emendas para obras, como construção de pontes e postos de saúde, em geral nas suas bases eleitorais.

Segundo a PEC, metade do valor dessas emendas deverá ser aplicada em saúde, inclusive no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não poderá servir para o pagamento de pessoal ou de encargos sociais.

O texto também estabelece um percentual mínimo de investimento em ações e serviços públicos de saúde pela União, a ser alcançado ao longo de cinco anos a partir do ano subsequente ao da promulgação da PEC.

A destinação de parte dos recursos para a Saúde foi incluída pelos senadores, conforme acordo fechado na Câmara quando da primeira votação na Casa.

A ideia inicial dos deputados era de 40%, mas acabaram vingando os 50% defendidos pelo governo, com aumento do total da receita corrente líquida para as emendas, que passou de 1% na primeira versão para 1,2%.