Adiada aprovação de relatório contra o superendividamento do consumidor na Câmara

Vai ficar para o futuro a votação do relatório do Projeto de Lei (PL 3515/2015), do Senado Federal, que estabelece medidas para prevenir e solucionar o superendividamento dos consumidores. A matéria está pronta para Pauta na Comissão Especial na Câmara dos Deputados.   A votação do relatório estava marcada, mas foi adiada em razão de reunião convocada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para discussão das medidas de prevenção ao coronavírus.    O relator do PL é o deputado federal Franco Cartafina (PP-MG), que defende a urgência da proposta ser votada. Segundo ele, a proposta do Senado vai ajudar cerca de 30 milhões de brasileiros que não conseguem pagar o que devem sem comprometer a sobrevivência pessoal e familiar. "O projeto trabalha para evitar que novos superendividados caiam nesse limbo", acrescentou o relator.   Atualmente, estima-se que 60 milhões de brasileiros estejam endividados e, destes, cerca de 30 milhões estejam na condição técnica de superendividados, incapazes de manter qualquer regularidade no pagamento de suas dívidas sem comprometer seu mínimo vital. Outro fator alertado por especialistas é o impacto do superendividamento na vida pessoal do devedor, que geralmente chega nessa condição depois de um fato da vida, como o desemprego, doença na família, divórcio, morte de algum provedor. Nesses casos, o cidadão superendividado chega a adoecer por depressão e outros males, devido ao sofrimento que sua condição financeira lhe causa. A faixa etária mais atingida vai dos 41 aos 50 anos. Mas há grupos especialmente vulneráveis, como os idosos.   Franco Cartafina explica que o texto visa proteger os consumidores de publicidade abusiva sobre crédito, garante ao consumidor o direito a informações detalhadas sobre empréstimos e exige das instituições uma avaliação da capacidade de pagamento da dívida por parte do candidato ao crédito. Também prevê a conciliação entre as partes e, se for preciso, uma espécie de recuperação judicial da pessoa física, tal como já existe hoje em dia para as empresas.    De acordo com o presidente do Procon de Uberaba, Marcelo Venturoso, a proposta pode mudar significativamente a relação entre consumidor e as financeiras de credito. “Ele é uma das principais medidas que vão criar barreiras, principalmente e solucionar algumas questões relativas ao superendividamento, ao fornecimento de credito para os consumidores. Os números mostram que mais de 20 milhões de pessoas tem dívidas, que não conseguem pagar as suas contas e nem se manterem de forma digna”, conclui.A votação estava marcada, mas foi adiada em razão de reunião convocada por Rodrigo Maia para discussão das medidas de prevenção ao coronavírus