Adiada votação de projeto que vai permitir PMU protestar devedores

 Foi adiada novamente a votação do projeto de lei que permitirá à Prefeitura encaminhar o nome de contribuintes inadimplentes para o protesto de títulos. A matéria estava na pauta de ontem, mas nem chegou a ser discutida em plenário porque o líder do Executivo na Câmara, Almir Silva, solicitou o sobrestamento.

O vereador justificou que a medida foi tomada porque houve um problema de incompatibilidade de agenda e o representante da Secretaria Municipal de Finanças não estaria presente à sessão para esclarecer eventuais pontos do projeto.

A Prefeitura prepara o envio de dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2016 para protesto de títulos. A medida vem sendo estudada pela Secretaria Municipal de Finanças desde o início do ano e deve ser aplicada ainda em 2017, se houver a aprovação do projeto na Câmara.

Conforme a justificativa do projeto, os débitos acima de R$500 até R$4.000 serão objeto de protesto extrajudicial. A proposta inclusive permite à Prefeitura desistir de ações ajuizadas para realizar a cobrança por meio do cartório.

Por outro lado, a Câmara já aprovou ontem um projeto de lei de autoria do Executivo que cria o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). O objetivo é desburocratizar a administração tributária do município, estabelecendo a implantação do DEC para todas as pessoas jurídicas e introduzindo uma forma de comunicação eletrônica segura com o contribuinte.

A proposta foi defendida em plenário pelo coordenador da Central de Arrecadação do ISSQN, Djacir José de Melo. De acordo com ele, a nova ferramenta permite cientificar o empresário sobre atos administrativos indispensáveis, dando celeridade e, principalmente, economia aos cofres públicos com a redução do envio de cartas registradas.

O mecanismo já é adotado em vários municípios, como Belo Horizonte e São Paulo, assim como a Receita Federal do Brasil já instituiu o domicílio eletrônico. No caso de Uberaba, o coordenador da Central de Arrecadação do ISSQN disse que a proposta visa implantar o que há de mais moderno e relevante na busca da eficiência da administração tributária municipal. Aprovado por unanimidade, o projeto segue agora para sanção do Prefeito.

Também foi aprovada ontem pelos vereadores a inclusão da Festa e do Dia de Nossa Senhora do Carmo no Calendário Popular de Uberaba. O evento acontece anualmente na Paróquia da Ressurreição, no bairro Santa Marta, em 16 de julho.