Administração faz análise técnica sobre concessão

Após solicitação do SSPMU (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba) para a implementação do vale-cultura para a categoria, a equipe técnica da Prefeitura deu início a levantamento sobre a viabilidade da proposta. Ainda não há previsão de data para uma resposta aos sindicalistas. Por meio da assessoria de imprensa, o secretário municipal de Administração, Rodrigo Souto, disse que há necessidade de um estudo para embasar a decisão política do governo em relação à demanda. A solicitação foi apresentada este mês pelo SSPMU. No ofício, o líder sindical Luiz Carlos dos Santos defendeu que a adesão da Prefeitura ao programa facilitará o acesso dos servidores públicos municipais aos espetáculos e produtos culturais. Além disso, cobrou da Fundação Cultural de Uberaba ações para incentivar as lojas e estabelecimentos locais para aceitarem o pagamento com o vale.   Criado em 2012, o vale-cultura oferece R$50 por mês ao trabalhador para ser utilizado em espetáculos, livros ou outros bens relacionados à cultura. No entanto, a empresa empregadora deve se cadastrar no Ministério da Cultura para que a bolsa seja disponibilizada aos empregados. A instituição do vale-cultura também está sendo analisada para o âmbito estadual. Um projeto de lei tramita na Assembleia Legislativa de Minas para conceder o benefício aos servidores públicos do Estado. A matéria está sendo avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça.   Outras demandas. O SSPMU também aguarda posicionamento da Prefeitura sobre o pagamento do adicional de periculosidade aos vigias. O assunto deverá ser tema de reunião com o secretário de Administração, ainda sem data confirmada. O adicional para os vigias voltou a ser cobrado após um servidor que trabalha na segurança da Secretaria Municipal de Saúde ter sido rendido por homens armados que arrombaram um caixa eletrônico instalado no prédio. Além de ameaçado de morte, o funcionário teve as mãos amarradas e foi agredido com socos e chutes pelos assaltantes. A situação foi considerada inaceitável pelo presidente do SSPMU. Ele argumenta que a Lei Federal 12.740/2012 garante o pagamento dos 30% de periculosidade aos trabalhadores que exercem atividades que os expõem a roubos ou violência física.