Adub defende mudanças na governança urbana em Uberaba

A Associação de Desenvolvimento de Uberaba (Adub) publicou manifesto em defesa da revisão do Plano Diretor de Uberaba e apresentou justificativas para as sugestões encaminhadas ao projeto que deverá ser apreciado pela Câmara Municipal nesta segunda-feira. No documento, a entidade destaca a importância estratégica da legislação para o futuro da cidade e propõe ajustes em pontos considerados fundamentais para garantir o desenvolvimento sustentável do município.

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A Adub ressalta que o Plano Diretor está entre os instrumentos legislativos mais relevantes de uma cidade, ficando atrás apenas da Lei Orgânica em termos de impacto na organização municipal. Segundo a entidade, a legislação é responsável por estabelecer as diretrizes para o crescimento urbano, o uso do território e a política de desenvolvimento econômico, social e ambiental de longo prazo.

De acordo com o manifesto, foi realizado um amplo estudo técnico, jurídico e de pertinência sobre a minuta de revisão do Plano Diretor Integrado de Uberaba. A análise levou em consideração legislações federais, estaduais e de outros municípios, além de comparar as propostas com as normas atualmente em vigor na cidade.

O trabalho também incluiu a avaliação individual de cada artigo da minuta, observando não apenas seu conteúdo específico, mas também sua integração com o conjunto do texto. Conforme a entidade, o objetivo não foi propor uma reformulação completa do projeto, mas contribuir para o debate em pontos considerados relevantes para o aperfeiçoamento da legislação.

Entre as sugestões apresentadas, a Adub defende a criação do Instituto de Planejamento de Uberaba (Ipube). A proposta prevê a constituição de uma estrutura técnica permanente e especializada para coordenar, monitorar e atualizar as políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento urbano, territorial, ambiental, econômico e social do município.

Segundo a entidade, o instituto funcionaria como um instrumento de governança urbana, permitindo que as políticas de planejamento ultrapassem os ciclos administrativos e sejam conduzidas com visão de longo prazo, continuidade e segurança técnica.

No entendimento da associação, Uberaba vive um processo constante de crescimento e transformação, o que exige mecanismos permanentes de planejamento capazes de garantir transparência, eficiência e estabilidade nas ações públicas. O Ipube teria a função de fortalecer a aplicação do Plano Diretor, acompanhar indicadores urbanos, apoiar revisões da legislação urbanística, orientar investimentos estratégicos e ampliar a integração entre o poder público, a sociedade civil organizada, entidades técnicas e o setor produtivo.