Vereador Samuel propõe projeto que institui a semana de prevenção ao vício em jogos

O líder do governo na Câmara Municipal de Uberaba, vereador Samuel Pereira (Democrata), apresentou projeto de lei que institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Ludopatia no calendário oficial do município. A proposta altera a Lei Municipal 12.608/2017, que trata da Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular.

Pelo texto, a campanha deverá ser realizada anualmente no mês de outubro, preferencialmente na semana em que é celebrado o Dia Mundial da Saúde Mental, em 10 de outubro. As atividades poderão ocorrer em conjunto com ações já previstas no calendário municipal voltadas à saúde mental.

Na justificativa da proposta, Samuel Pereira argumenta que a ludopatia, caracterizada pela dependência em jogos, tem se tornado um problema crescente de saúde pública. O vereador destaca que a condição é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um transtorno relacionado a comportamentos aditivos e que seus impactos ultrapassam o âmbito individual, atingindo famílias e gerando consequências econômicas e sociais.

Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto é ampliar as ações de conscientização, prevenção e orientação à população sobre os riscos da compulsão por jogos. A iniciativa também busca incentivar o diagnóstico precoce e oferecer suporte às pessoas afetadas pelo problema e seus familiares.

O autor sustenta ainda que o município possui competência para promover ações educativas e de proteção à saúde da população. Ele ressalta que a proposta não trata da regulamentação ou exploração de jogos e loterias, tema de competência da União, mas se limita à promoção de campanhas de informação e prevenção.

Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pela prefeita Elisa Araújo (PSD), o projeto passará a integrar o calendário oficial de eventos do município.