CEI do Lixo entra na reta final e define relatório único da investigação a ser lido

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Lixo da Câmara Municipal de Uberaba (CMU) deu mais um passo para a conclusão das investigações sobre a cobrança da tarifa de resíduos sólidos no município. Em reunião realizada nesta semana, os membros da comissão trataram dos procedimentos finais para a elaboração do relatório conclusivo.

Participaram do encontro o presidente da CEI, Anderson 2 Irmãos (PSD); o vice-presidente, Tulio Micheli (PSDB), e o relator, Luiz da Farmácia (PL). Conforme registrado em ata, os integrantes confirmaram ter acesso aos capítulos do relatório já elaborados e aprovaram por unanimidade os encaminhamentos necessários para a continuidade dos trabalhos.

A discussão ocorre em meio à possibilidade de a comissão apresentar mais de um relatório final. Em entrevista ao programa Pingo do J, da Rádio JM, o vice-presidente da CEI, vereador Tulio Micheli, afirmou que existem divergências entre os membros da comissão sobre a interpretação de documentos e depoimentos colhidos durante a investigação.

Segundo o parlamentar, a CEI reúne mais de 20 mil páginas de documentos distribuídas em 42 volumes. Ao longo dos trabalhos, foram expedidos cerca de 45 ofícios e ouvidas mais de 40 pessoas, entre representantes da Codau, da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb), do Convale, secretários municipais e integrantes das administrações atual e anterior.

Entre os principais focos da investigação está a cobrança de um percentual de 3,73% na tarifa do lixo. De acordo com Tulio Micheli, a Arisb autorizou inicialmente reajuste de 20,81%, mas posteriormente reconheceu erro nos cálculos e revisou o índice para 17,03%. A CEI apura os impactos dessa diferença na cobrança realizada aos consumidores.

A expectativa é de que o relatório seja apresentado nas primeiras sessões legislativas de junho. Conforme foi adiantado pelo vice-presidente da comissão, as conclusões poderão incluir recomendações para encaminhamento dos autos a órgãos de controle, além da possibilidade de sugerir abertura de comissão processante e eventual responsabilização de agentes públicos.