Advogado aciona a Justiça para que PMU endureça contenção à Covid

Advogado Sebastião Severino entra com ação na Justiça para cobrar que Prefeitura endureça restrições para frear transmissão do coronavírus em Uberaba. A petição inclui a adoção do toque de recolher, proibição de consumo de bebidas alcoólicas e suspensão da gratuidade no ônibus para idosos a partir de 60 anos por um período de 15 dias.

O autor da ação defende que as medidas mais rígidas sejam adotadas de forma imediata. Na petição, ele argumenta que a “omissão dos gestores” no combate à pandemia para favorecer determinados setores econômicos “viola o interesse público e o princípio da moralidade administrativa”.

Ainda no texto, o advogado alega que a Prefeitura não impôs restrição de entrada em estabelecimentos comerciais e agora a cidade enfrenta surtos de Covid-19 em lojas do centro. Além disso, o texto acusa o governo municipal de negligenciar intencionalmente a fiscalização no transporte público e libera a volta das aulas presenciais nas escolas particulares sem ouvir os sindicatos dos trabalhadores.

Com isso, o advogado pede que a prefeita Elisa Araújo responda por ato de improbidade administrativa pela conduta omissiva em relação à pandemia de Covid-19. No texto, ele requer a suspensão dos direitos políticos por até cinco anos e pagamento de multa civil baseada no valor da remuneração do cargo.

A denúncia protocolada na Justiça ainda solicita que seja determinado o aumento do corpo de servidores públicos da Prefeitura para monitoramento individual dos casos de Covid, a imposição de restrição de medidas de isolamento social por 15 dias a todos os casos suspeitos ou confirmados, bem como a aplicação de multa em caso de descumprimento da medida e interdição de estabelecimento comercial que permitir pessoas com sintomas trabalharem.

Outra demanda é a intimação do Ministério Público do Trabalho para acompanhamento dos casos de Covid em empresas, inclusive com fiscalização direta em fábricas, frigoríficos, obras de construção civil, Centros Comerciais, supermercados, lojas de departamento e bancos.

Na petição, o advogado ainda sugere que a Justiça estabeleça multa diária de, no mínimo, R$20 mil em caso de descumprimento de eventual ordem judicial pelo município.

O Governo Municipal, por meio da Procuradoria-Geral, informa que o Município ainda não foi intimado/citado quanto à referida ação popular.