Advogado admite recorrer ao STJ em busca de liminar

O advogado Carlos Bracarense explica que o grupo que apoia a intervenção impetrou “mandado de segurança” para tentar fazer valer a medida tomada pela Executiva Estadual. Também foi ajuizado “Agravo Regimental” contra a ação cautelar, que confirmou a intervenção. E ainda se protocolou “Embargos Declaratórios” questionando o despacho realizado pelo desembargador José Marcos Vieira, da 16ª Câmara Cível, no “Agravo de Instrumento”, o qual foi paralisado, sem julgamento do mérito, até a decisão da ação cautelar.

De acordo com ele, as três peças judiciais visam a tentar reverter a decisão liminar do desembargador que mantém a suspensão dos efeitos da intervenção, nos dois processos de autoria do grupo contrário à intervenção, na tentativa de exaurir todas as possibilidades no TJMG.

Por outro lado, Carlos Bracarense admite que o impasse judicial deverá ser decidido somente no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Existe a possibilidade de buscarmos uma liminar em Brasília. Isso ainda está sendo analisado”, diz. Conforme justifica o advogado, o desembargador vem demonstrando através de suas decisões não ter a pretensão de voltar atrás para fazer valer a intervenção no PMDB. “A gente espera que isso aconteça, mas parece que o desembargador já está convencido”, afirma.

Carlos Bracarense também explica que como os três instrumentos tramitam na Justiça Comum, não se espera uma celeridade no julgamento. No entanto, ele acredita que ainda esta semana nova apelação será ajuizada com expectativa de ser julgada ainda na primeira quinzena de agosto. O advogado assegura que a tramitação das ações não interfere na defesa da impugnação da candidatura de Paulo Piau – que deverá ser feita até o próximo domingo, dia 22.