Aelton Freitas é condenado por fraude em licitação para compra de um Santana

A Justiça de Minas Gerais condenou o ex-deputado federal e ex-senador Aelton Freitas e outras oito pessoas por fraude em uma licitação de 2002 da Prefeitura de São Francisco de Sales. A decisão determina o ressarcimento solidário de R$5 mil, referente ao sobrepreço na compra de um Volkswagen Santana.

Segundo a sentença, o município pagou R$34,5 mil pelo veículo, embora a empresa vencedora tivesse apresentado orçamento anterior de R$29,5 mil. A Justiça apontou que não houve disputa efetiva entre as empresas e declarou nulos a licitação e o contrato.

Apesar da fraude, não foi determinada a devolução dos R$34,5 mil, pois o veículo foi entregue, incorporado ao patrimônio municipal e utilizado pela Prefeitura. Aelton foi apontado como participante direto das irregularidades, mas negou as acusações e defendeu a regularidade do processo.

Também foram condenados o então prefeito Ademir Ferreira Barbosa, que morreu durante o processo; integrantes da Comissão Permanente de Licitação, um advogado que emitiu parecer e a empresa Palmares Veículos Ltda. As defesas alegaram, entre outros pontos, prescrição, ausência de dano ao erário e inexistência de dolo ou má-fé.