POLÍTICA

Aelton será presidente da comissão que analisará MP da reserva de frete da Conab

O relator revisor será o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA)

Marconi Lima
Publicado em 09/06/2018 às 08:08Atualizado em 17/12/2022 às 10:28
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O deputado federal Aelton de Freitas (PR) será o presidente da comissão mista para análise da Medida Provisória (MP) 831/18, que reserva 30% do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas de transporte autônomo, sindicatos e associações de autônomos. Os transportadores serão contratados sem licitação. O vice-presidente do colegiado será o senador Benedito de Lira (PP-AL) e o relator, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O relator revisor será o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA).

Também foi instalada a comissão mista para análise da Medida Provisória 833/18, que altera a Lei do Caminhoneiro (Lei 13.103/15), para estender para as rodovias estaduais, distritais e municipais a dispensa de pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões (vazios), uma das principais reivindicações dos grevistas.

Presidente do colegiado, o deputado Sandro Alex (PSD-PR) prevê resistência dos estados e municípios para manter a cobrança dos pedágios, a exemplo do que ocorreu durante a discussão da Lei do Caminhoneiro. "Na minha opinião, é uma cobrança indevida. Estão cobrando por algo que não gera nenhuma deterioração no pavimento. É um pleito legítimo dos caminhoneiros e um dos pontos principais da negociação para o fim da greve, porque não é um benefício temporário, como o desconto por 60 dias no diesel. É algo que não se cobrará mais”, destacou. O senador José Agripino (DEM-RN) será o relator da proposta.

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