Audiência debate orçamento de 2027 antes de projeto seguir à Câmara

Prefeitura de Uberaba confirmou que encaminhará o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA/2027) à Câmara Municipal de Uberaba, dentro do prazo legal, até 15 de outubro. Antes, no próximo dia 24, quinta-feira, acontecerá audiência pública para discutir a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a elaboração da proposta da LOA para o exercício de 2027.

O evento será no Anfiteatro do Centro Administrativo da PMU, das 9h às 12h, e será aberto ao público. De acordo com o Executivo, a população também pode participar de forma virtual, por meio de formulário eletrônico disponível no site oficial da Prefeitura de Uberaba, no período de 17 a 24 de setembro.

Durante a audiência, serão apresentadas as diretrizes da proposta orçamentária para 2027, integrando as ações previstas no PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como parte do ciclo de planejamento orçamentário municipal.

As contribuições da população, recebidas na audiência e pelo formulário virtual, serão analisadas pela Administração Municipal e poderão ser incorporadas aos projetos de lei que serão posteriormente encaminhados à Câmara Municipal de Uberaba.

Recentemente, a prefeita Elisa Araújo (PSD) sancionou a Lei 14.612/2026, que estabelece as diretrizes para elaboração e execução da LOA para 2027.

De acordo com as projeções apresentadas na lei, a Receita Corrente Líquida (RCL) de Uberaba deverá chegar a R$2,251 bilhões em 2027. A previsão é de crescimento para R$2,364 bilhões em 2028 e R$2,482 bilhões em 2029.

Entre as metas estabelecidas para 2027 estão obras e ações em diferentes áreas da Administração Municipal. Para a Codau, a LDO prevê atingir 30% de execução das obras do sistema de abastecimento de água captada no rio Grande e, também, 30% das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) IV/Sul.

Ainda na área de saneamento, estão previstas a conclusão da implantação da adutora de ligação do Centro de Reservação (CR) 02 ao CR-14 e a ampliação da adutora que liga o CR-12 ao CR-16.

Na educação, a LDO estabelece como meta ampliar para 50% o atendimento em tempo integral na educação infantil. Entre as metas da Secretaria de Planejamento estão a criação de um Grupo de Trabalho Intersetorial de Planejamento Territorial, a aprovação do novo Plano Diretor e ações para estimular a ocupação do Centro de Uberaba. A proposta inclui programas e leis de incentivo aos proprietários de imóveis, além de um projeto de requalificação da região central.