Além da Saúde e Fazenda, Câmara quer prestação de contas da Educação e Codau

Legislativo quer estabelecer a exigência de audiências públicas quadrimestrais para prestação de contas pela Secretaria Municipal de Educação e, também, pela Codau. Para criar a nova obrigação, uma proposta de emenda à Lei Orgânica será colocada em votação na Câmara.

De acordo com o projeto de lei, a pasta da Educação e a Codau teriam a obrigatoriedade de apresentar o relatório de receitas e despesas em audiências públicas até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro. Em cada evento, seria demonstrado o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.

O texto ainda ressalta que a Câmara Municipal deve exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração indireta.

Se o projeto for aprovado e sancionado, a Secretaria de Educação e a Codau passariam a prestar contas periodicamente, nos mesmos moldes das audiências realizadas pelas pastas da Saúde e da Fazenda.

Na agenda. A Secretaria da Saúde prestará contas na sexta-feira (21), a partir das 9h, em audiência pública, para apresentar o relatório das ações realizadas e, também, dos recursos aplicados ao longo do ano passado. O evento será realizado no plenário da Câmara Municipal e é aberto à população.