ALMG analisa antecipação de créditos do nióbio para o 13º

Assembleia Legislativa deve começar esta semana a análise da proposta que permite ao Estado fazer uma operação financeira para antecipar recursos a receber da exploração do nióbio. O projeto é a aposta do governo para pagar o 13º salário do funcionalismo mineiro em cota única no dia 21 de dezembro. 

A expectativa é que o texto seja votado hoje pela Comissão de Administração Pública, seguindo depois para a análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A liderança da base aliada acredita que a tramitação nas comissões seja finalizada esta semana e a votação em plenário aconteça ainda na primeira quinzena de dezembro.

Se o projeto for aprovado pelos deputados estaduais, o governo mineiro estará autorizado a vender o crédito dos royalties da exploração do nióbio que teria a receber até 2032. O texto enviado à Assembleia informa que a medida representaria a entrada de R$4,5 bilhões nos cofres do governo de Minas.

O Estado já posicionou que os recursos serão usados para pagar em cota única o 13º dos servidores em 21 de dezembro, suspender temporariamente o parcelamento dos salários e quitar a primeira parcela do acordo com os municípios mineiros referente à dívida de ICMS, IPVA e Fundeb.

Parte dos deputados tenta negociar a redução do tempo fixado pelo governo para a antecipação dos créditos do nióbio. Em vez de 12 anos, a sugestão é que fosse usado apenas o dinheiro a ser recebido somente no seu governo. Os deputados também querem a garantia de que o dinheiro servirá para pagar o 13º salário do funcionalismo. 

Enquanto o projeto referente aos royalties do nióbio avança, estão parados os outros dois enviados pelo governador Romeu Zema para dar início ao processo de adesão ao regime de recuperação fiscal da União. Recebidos pelo plenário no início do mês, os textos aguardam análise na primeira comissã a de Constituição e Justiça.