ALMG vota projeto que permite MP trocar 800 cargos efetivos por não-concursados

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou por 53 votos a quatro o Projeto de Lei 4.361/17, que extingue 825 cargos efetivos e cria outros 800 de recrutamento amplo no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Agora, para virar lei, o texto depende apenas da sanção do governador Fernando Pimentel (PT). A proposta começou a tramitar na Assembleia Legislativa em 8 de junho. Apenas os deputados estaduais João Leite (PSDB), Elismar Prado (PDT), João Vitor Xavier (PSDB) e Fabiano Tolentino (PPS) foram contrários ao texto, o que não foi suficiente para barrar a matéria no plenário.

O subprocurador-geral do Ministério Público (MP), Rômulo Ferraz, disse que os benefícios dos servidores concursados fazem com que a folha de pessoal tenha um crescimento vegetativo de 16% a 18% ao ano, o que dificulta a situação financeira da instituição. Ainda de acordo com o subprocurador, mesmo com a aprovação desse projeto, o número de comissionados da instituição ainda vai permanecer bem abaixo do que determina a legislação. Segundo ele, haverá 10% de comissionados no órgão. Segundo Ferraz, a opção por cargos sem concurso é uma questão de "sobrevivência da instituição". Hoje o MP está bem próximo de atingir o limite prudencial de 1,9% no gasto com pessoal, permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).