Alterações no Plano Diretor serão discutidas amanhã

Prefeitura promove amanhã, às 18h30, audiência pública para discutir alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo e da Lei Complementar do Plano Diretor do município. A intenção é debater sobre o quadro de atividades da indústria, do comércio e do serviço, trazendo mudanças no zoneamento da cidade.

O Plano Diretor do município, conforme o Estatuto da Cidade, deve ter modificações a cada 10 anos, discutidas de forma integrada com os demais fóruns de discussão atuantes no município. A primeira reunião pública já foi realizada no mês passado, em que foram apresentadas as propostas de alteração em uma parte da lei.

De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Karim Abud Mauad, o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo regulam toda a relação das pessoas que querem abrir um estabelecimento industrial, comercial ou prestadora de serviço, isto é, o que deve ser cumprido, se a área escolhida para erguer o prédio é viável e quais são as restrições.

O secretário explica que a última alteração feita no plano foi em 2006, mas mudanças foram adiantadas em função do grande momento em que a cidade vive do ponto de vista do desenvolvimento. “Está sendo proposto nesta audiência alterações no quadro de atividades da indústria, do comércio e do serviço, isto é, mudando o zoneamento da cidade. Locais que podem ou não receber um empreendimento específico”, explica o secretário.

As modificações serão em cerca de 120 quadros de atividades, isto é, de toda a cidade, na indústria, no comércio e no serviço. As regras estão sendo revisadas desde a primeira reunião pública e foram debatidas diante das informações expostas pelo empreendedor na hora de fazer a ficha de consulta prévia na Secretaria de Planejamento.

As regras já estão disponíveis para conhecimento de todos no site da prefeitura (www.uberaba.mg.gov.br). Karim explica ainda que em alguns setores foi preciso um pouco mais de cautela para fazer as mudanças, como atacados, supermercados, escolas e lava-jatos.