Amvale prepara prefeitos para a municipalização da iluminação

Prefeitos discutiram procedimentos para a municipalização da iluminação pública durante reunião da Amvale (Associação Microrregional dos Municípios do Vale do Rio Grande) ontem. O prazo para a transferência da rede às prefeituras termina em 31 de dezembro.   O secretário executivo da Amvale, Antônio Sebastião de Oliveira, alertou aos gestores que o primeiro passo para assumir o serviço é a formatação de um projeto de lei para criar ou adequar a contribuição de iluminação pública. Segundo ele, a entidade colocará equipe jurídica à disposição dos municípios para dar suporte na elaboração do documento. Oliveira espera que os projetos sejam aprovados nas respectivas Câmaras Municipais até setembro deste ano para que a contribuição possa entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015.   No caso de Uberaba, a proposta deverá ser a adequação da Cosip (Contribuição de Custeio da Iluminação Pública). Hoje a taxa é cobrada somente sobre terrenos vagos, onde não há ligação de energia elétrica. Os demais imóveis pagam o valor embutido na conta da Cemig. Com a transferência da manutenção dos ativos da iluminação pública para a Prefeitura, os imóveis construídos também passarão a pagar a taxa para a administração municipal e não mais para a distribuidora.   Para preparar o sistema de recolhimento da contribuição, os municípios aguardam um relatório da Cemig com o total de pontos de iluminação pública existentes nas cidades e o total estimado para custeio da rede.   Presente à reunião de ontem, o assessor especial de Relações com o Poder Público, José Firmo do Carmo, assegurou um novo encontro nos próximos dias para apresentar os dados. A concessionária deverá trazer um levantamento detalhado da rede que será transferida às 13 prefeituras integrantes da Amvale. José Firmo também ressaltou que não está prevista prorrogação no prazo para transferência da iluminação pública aos municípios. “Isso foi colocado de forma enfática pela Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] para as distribuidoras. É uma decisão coerente porque em 77% do Brasil o serviço já foi transferido para os municípios”, destaca.   No fim do ano passado, a Prefeitura de Uberaba publicou um edital para contratar empresa para a manutenção da rede de iluminação pública. A medida foi tomada para atender ao prazo inicial fixado pela Aneel e dar tempo à administração municipal para implantar uma Parceria Público-Privada (PPP) futuramente. Com o anúncio da prorrogação até 2014, o processo licitatório foi revogado. Agora um novo edital está sendo elaborado para o lançamento de uma segunda concorrência. Em paralelo, o município vai trabalhar os estudos técnicos e de viabilidade financeira para consolidar uma PPP para o segmento.   Integração. No evento, também foi tratada a lista de serviços que podem ser inseridos no consórcio multissetorial criado na região. Além das questões referentes à iluminação pública e saúde, uma das propostas da Amvale é a implantação do Serviço de Inspeção Regional de Produtos de Origem Animal. O órgão viabilizaria a prestação de serviços de fiscalização em todos os municípios integrantes do consórcio.