Anderson Adauto admite rigor para reverter Comenda Chico Xavier

A Prefeitura de Uberaba não descarta a possibilidade de impetrar um mandado de segurança cobrando o cumprimento da Lei 13.394/99, que instituiu a Comenda da Paz Chico Xavier e que este ano corre o risco de ser descaracterizada.

Tudo porque o Comitê Permanente da Medalha, em reunião na sexta-feira passada (18), decidiu por maioria dos votos transferir a solenidade para Pedro Leopoldo – terra natal do médium – e mais: alterar a data da entrega, de 2 de março, como previsto na legislação, para 2 de abril, aniversário do líder espírita. O Comitê também deliberou por mudar o número de homenageados, 15 este ano, e não dez, como reza o texto da lei.

Mas a PMU vai tentar, primeiro, através do ofício nº 0066/11, sensibilizar o governador Antonio Augusto Anastasia e os presidentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Dinis Pinheiro, e do Comitê, o procurador aposentado Joaquim Cabral Neto, para que a lei seja cumprida à risca. O mesmo documento será encaminhado ao deputado federal licenciado e hoje secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Narcio Rodrigues, e aos deputados estaduais Adelmo Carneiro Leão e Antônio dos Reis Gonçalves, o Lerin, todos representantes de Uberaba. 

O prefeito Anderson Adauto diz que está buscando uma solução negociada, afinal, “Chico Xavier era um homem de paz e, com certeza, agiria com muito diálogo numa situação dessas". Contudo, caso não verifique avanços – e eles têm que vir rápido, já que, segundo o texto legal, faltam nove dias para a entrega da Comenda –, AA já determinou ao jurídico da PMU que esteja pronto para entrar com mandado de segurança cobrando o cumprimento da legislação.

A honraria foi criada em 1999, através de um projeto de lei de autoria do então deputado estadual Paulo Piau (hoje federal), que ontem disse ao Jornal da Manhã estar preocupado com uma possível politização da honraria. Questionado se essa politização quer dizer uma retaliação à administração municipal, comandada por um partido adversário ao Governo mineiro, o parlamentar se limitou a observar que está tendo essa percepção.

Ele, porém, disse não acreditar que o governador desceria a uma posição como essa, mas reforça que o Comitê por si só não tem autonomia para mudar a lei.

Sete das onze instituições representadas no Comitê foram favoráveis às mudanças na data, local e número de homenageados. O deputado estadual Fábio Cherem, citado na reunião como representante da Assembleia, mas que enviou um assessor em seu lugar, votou a favor das alterações. Através de sua Assessoria de Imprensa, a Alemg se limitou a dizer que não se manifestaria institucionalmente sobre o caso porque não faz parte do Comitê e que sequer daria uma resposta por escrito, para não caracterizar nota oficial.

A Casa também não comentou o fato de que um deputado – mesmo que representado por um assessor – votou na reunião e contra a legislação que foi aprovada em seu plenário em 1999.