DINHEIRO PÚBLICO

Flávio Dino manda PF investigar uso de R$ 694 milhões liberados em emendas Pix

Decisão atinge 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais que não foram cadastrados corretamente no sistema oficial do governo federal

Renato Alves/O Tempo
Publicado em 25/08/2025 às 08:48
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Desde que assumiu a cadeira no STF, Flávio Dino (foto) tem atuado na regulamentação de critérios de transparência e controle sobre repasses públicos de emendas parlamentares a entidades do terceiro setor (Foto/Rosinei Coutinho/STF)

Desde que assumiu a cadeira no STF, Flávio Dino (foto) tem atuado na regulamentação de critérios de transparência e controle sobre repasses públicos de emendas parlamentares a entidades do terceiro setor (Foto/Rosinei Coutinho/STF)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (25/8) que a Polícia Federal (PF) abra inquéritos para investigar o repasse de R$ 694,7 milhões por meio de 964 emendas parlamentares que não tiveram seus planos de trabalho cadastrados. O dinheiro foi liberado entre 2020 e 2024. 

O Tribunal de Contas da União (TCU) tem um prazo de 10 dias para identificar cada emenda e enviar os dados à PF. Dino ainda mandou as instituições financeiras criarem mecanismos para impedir que o dinheiro das emendas seja sacado na boca do caixa. O ministro também pediu para abrir contas específicas para receber emendas de bancada e de comissão.

Os presidentes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste foram oficiados para implementar essas mudanças e informar sobre a operação em até 30 dias úteis. Atestado o funcionamento dos sistemas tecnológicos dos bancos, será fixado novo prazo para regularizar as situações das emendas.

A emenda Pix é um mecanismo que permite alocar recursos do Orçamento da União de forma mais rápida para Estados e municípios. Pelas regras, é necessário que governo federal libere os valores para parlamentares, que direcionam as emendas para obras e projetos em seus estados. Mas esse tipo de repasse carece de meios de transparência e de fiscalização. 

Desde 2023, o STF vem emitindo decisões para tornar esse processo mais transparente e com critérios mais objetivos. Entre outras medidas, elas só devem ser executadas mediante a aprovação de um plano de trabalho. No Orçamento de 2025, estão previstos R$ 50 bilhões em emendas. Elas podem ser de vários tipos: individuais, de bancada ou de comissão.

Fonte: O Tempo

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