Anderson Adauto regulamenta avaliação de desempenho

Prefeito Anderson Adauto (PMDB) atropelou a Câmara de Vereadores e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) ao publicar ontem, na edição digital do Porta-Voz, decreto 1.538, regulamentando a avaliação de desempenho dos servidores da PMU.

A extensa publicação ocorre em meio à movimentação de sindicalistas e vereadores que, em diversas reuniões, tentaram melhorar o texto do PL 104/10, ainda em tramitação na Câmara. Matéria, quando estava em plenário, foi sobrestada pelo líder governista, visando a possibilitar análise detalhada.

Na última reunião realizada na quarta-feira (30), os vereadores Marcelo Borjão (PMDB), Itamar Ribeiro (DEM), Carlos Godoy (PTB) e diretores do Sindicato apontaram quatro alternativas ao texto, sinalizando pedido de audiência pública com o secretário de Administração, Rômulo Figueiredo. A finalidade era incluí-las no bojo da matéria e pedir mais tempo para aferir o impacto da avaliação no exercício profissional.

O PL, que regulamenta a Lei Delegada nº 17 no que se refere à avaliação de desempenho, chegou à Câmara sem o conhecimento prévio do SSPMU. Diretores se queixaram de o Sindicato ter sido preterido em tal discussão. Alguns detalhes chamam a atenção no decret o Sindicato terá direito de acompanhar passo a passo a avaliação. Caso o servidor se sinta prejudicado, poderá recorrer da pontuação recebida.

A avaliação de desempenho será aplicada aos servidores efetivos da Prefeitura ocupantes de cargos de chefia, comissão ou função gratificada. Os itens avaliados contemplam a qualidade do trabalho, produtividade, assiduidade, pontualidade e capacidade de trabalho em equipe.

Vale lembrar que o projeto precisa ser votado na Câmara, enquanto que o decreto não tem necessidade de ser submetido aos vereadores. Procurados, os diretores do SSPMU afirmaram que antes de se pronunciar vão consultar a assessoria jurídica do sindicato.

A reportagem tentou aferir como fica a situação do PL em tramitação na Câmara de Vereadores, mas não obteve êxito, tendo em vista o horário alterado do Legislativo ontem em função do jogo do Brasil. Os telefones celulares não foram atendidos.