Com aumento na arrecadação, déficit na Lei de Diretrizes Orçamentárias de MG cai para R$ 2,31 bi

Publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais a Lei 25.440, que traz a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como Projeto de Lei (PL) 3.728/ 25, de autoria do governador Romeu Zema (Novo).

A LDO prevê redução de 73% no déficit indicado pela Lei Orçamentária de 2025, com um aumento de 9,5% da receita e crescimento de 2,7% na despesa em 2026. Com isso, o déficit orçamentário estimado cai para R$2,31 bilhões, menor que os R$8,59 bilhões inicialmente projetados.

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De acordo com o Executivo, esses índices refletiram a mudança de cenário financeiro proporcionada pela adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), proposta de renegociação do débito com a União.

A receita estimada para este ano é de R$141,29 bilhões, ou seja, 9,5% a mais do que os R$128,9 bilhões previstos em 2025. Já a despesa projetada para 2026 é de R$143,6 bilhões, o que representa 4,4% a mais do que os R$137,5 bilhões esperados em 2025.

Segundo a mensagem do Poder Executivo, os números já consideram impactos decorrentes da adoção do Piso Nacional do Magistério para a Educação (R$887 milhões), da realização de novos concursos públicos (R$233 milhões) e da regularização de passivos do Estado com servidores (R$535 milhões), entre outras despesas.

Para 2026, espera-se uma receita tributária de R$113,1 bilhões, um aumento nominal de 7,2% em relação àquela estimada no ano anterior. A maior fonte de receita é mais uma vez o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), cuja previsão bruta é de R$94,3 bilhões.

O gasto com pessoal e encargos sociais é calculado em R$87,2 bilhões. Já o serviço da dívida foi estimado em R$6,4 bilhões, o que representa uma redução de 14,1% em relação ao previsto para 2025.

Em relação às novas renúncias de receita, em 2026 elas atingirão o montante de R$150,42 milhões. Quanto aos benefícios consolidados (aqueles já existentes até o momento e compostos essencialmente por concessões e adesões formalizadas por meio dos regimes especiais de tributação), prevê-se a renúncia de R$25,24 bilhões, equivalente a 26,3% da receita de ICMS estimada para o exercício e a 20,5% da receita tributária.