Emendas tentam estabelecer novas regras de acesso ao leilão do gás

Uma série de emendas à Medida Provisória 1304 (MP) tenta delimitar quem pode ter acesso ao leilão do gás da União. A MP trata, entre outros pontos, da comercialização do gás natural, com potencial para preços mais competitivos e incentivo à indústria. 

Uma das emendas diz respeito à cota para o transporte. Conforme a Agência Eixos, a proposta é garantir, no mínimo, 20% do volume para atendimento de caminhões a gás, para substituição de diesel. Segundo a imprensa especializada, é um pleito que encontra apoio entre as distribuidoras de gás e o agro.

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A Eixos destaca que um dos candidatos naturais é a Virtu GNL, que desenvolve um projeto de infraestrutura de postos de abastecimento de gás natural liquefeito (GNL).

As emendas são assinadas pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) e pelos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), Paulo Bilynskyj (PL/SP), Marussa Boldrin (MDB/GO), Hugo Leal (PSD/RJ) e Benes Leocádio (União/RN).

Sobre o gás direto para o consumidor, tem emendas assinadas pelos deputados João Carlos Bacelar (PL/BA) e Zé Vitor (PL/MG), que vedam a participação de produtores e importadores no leilão.

As emendas deixam de fora não só a Petrobras, o agente dominante, mas outros agentes relevantes do mercado, como a Edge, Shell, Galp, Equinor, Eneva, PetroReconcavo, Brava e Origem.

O deputado baiano João Carlos Bacelar alega que a inclusão de produtores e importadores pode concentrar ainda mais o mercado e reduzir os efeitos concorrenciais esperados.

O senador Laércio Oliveira (PP/SE) e o deputado Kim Kataguiri (União/SP), por outro lado, propõem que o gás da União possa ser comprado, via leilão, tanto por usuários finais quanto por comercializadores. A proposta, segundo a Eixos, amplia, portanto, o escopo da concorrência para além das indústrias – que levantam a bandeira de um leilão sem intermediários.

Existe um movimento também para impedir que a PPSA terceirize a comercialização do gás da União para a Petrobras. Uma bandeira ligada aos consumidores industriais.

Emendas dos deputados João Carlos Bacelar (PL/BA) e Julio Lopes (PP/RJ) vão nesse sentido, sob a alegação de que se trata de uma medida necessária para promover a abertura efetiva do mercado.

A Eixos também destacou que a MP 1304/2025 permite esse arranjo – a contrapartida alcançada nas negociações entre governo e a Petrobras em torno das condições de acesso da PPSA aos sistemas de escoamento (SIE) e processamento (SIP) do pré-sal.