Anderson figura em lista de gestores com contas rejeitadas no TCE-MG

Tribunal de Contas do Estado (TCE) entregou nesta semana à Justiça Eleitoral relação de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares. O levantamento contém 1.354 nomes, incluindo oito pessoas de Uberaba. As informações podem ser utilizadas para pedir a impugnação dos candidatos com contas rejeitadas.

A lista apresentada pelo TCE engloba julgamentos finalizados dos últimos oito anos, com decisões transitadas em julgado. A medida faz parte dos procedimentos previstos pela lei eleitoral. A rejeição de contas pelos tribunais de Contas pode subsidiar decisões do Poder Judiciário pela inelegibilidade dos gestores envolvidos, caso sejam candidatos este ano.

De Uberaba, apenas uma pessoa que consta na relação apresentada pelo Tribunal de Contas busca disputar a eleição em outubro. Trata-se do ex-prefeito Anderson Adauto (PCdoB), que teve as contas julgadas irregulares em processo que apurava aquisição de medicamentos em 2012. O TCE considerou que foram pagos preços superiores aos da tabela da Anvisa, determinando a devolução de R$18.763,49 aos cofres públicos e, também, o pagamento de multa de R$2.300.

Na lista do TCE, consta também o ex-vereador Luiz Humberto Dutra (PSDB). Ele teve decisão desfavorável da Corte de Contas em processo referente a atrasos no pagamento de contribuições previdenciárias em 2017, quando estava na presidência da Câmara Municipal. Dutra até chegou a se colocar como pré-candidato a deputado estadual, mas comunicou, no fim de julho, que havia desistido do projeto por motivos de saúde.

A listagem apresentada à Justiça Eleitoral ainda inclui os nomes do ex-secretário de Saúde, Fahim Sawan, bem como do ex-adjunto da pasta, João Lisita Neto, e do ex-assessor da respectiva secretaria, Rômulo Batista Cassiano. Os três foram condenados pelo Tribunal de Contas a pagar multa e ressarcir os cofres públicos municipais de Uberaba por irregularidades praticadas na Saúde. A situação foi levantada em inspeção ordinária na Prefeitura, que verificou a compra de medicamentos, materiais médico-hospitalares e insumos por valores acima do preço de mercado entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014.

Além disso, a relação de gestores traz o nome do ex-presidente da Fundação Cultural, José Thomaz da Silva Sobrinho, que teve as contas julgadas irregulares por desvio de recursos públicos durante o período de 1997 a 2003.

A lista inclui ainda a ex-presidente da Crescer (Central de Creches Comunitárias), Mariângela Camargos, que teve as contas rejeitadas devido à execução incompleta de um convênio celebrado em 2005 com a Prefeitura, e Vânia Célia Correa.